A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos, é um crime que pode ocorrer de duas formas: exploração ou abuso.

A exploração sexual é uma forma ilegal de comércio, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas, podendo envolver um aliciador que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente.

Segundo o artigo 218-B do Código Penal, favorecer ou submeter à exploração sexual qualquer pessoa com menos de 18 anos, é crime. Desde maio desde ano, a Lei 12.978/2014 estipula que explorar ou facilitar a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime hediondo, isto é, estão entre os atos mais graves e recebem reprovação mais expressiva por parte do Estado.

O abuso sexual é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem crianças e adolescentes a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido.

Pedofilia é o nome dado à doença de desvio da sexualidade, que leva um adulto a sentir atração sexual por crianças e adolescentes de forma compulsiva e obsessiva. A pedofilia pode levar ao abuso sexual.

A prática sexual ou ato libidinoso, consentido ou não, com pessoa menor de 14 anos é considerado “estupro de vulnerável” (Código Penal, art 271-A), e desde 2009, também é considerado crime hediondo (Lei 12.015, de 2009.)

Crianças e adolescentes são cidadãos de direitos e, em condições especiais de desenvolvimento, precisando do apoio, orientação e proteção de adultos. Está previsto na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever e responsabilidade de todos, protegerem crianças e adolescentes.

Saiba mais:

Cartilha Uma ação educativa contra exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.69 de 13 de julho de 1990

 

Dicas para cobertura
Abuso e exploração sexual infantil / Direitos da infância / Trabalho infantil
Agência Nacional dos Direitos da Infância ANDI