No dia 13 de Julho o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos. Segundo a UNICEF o Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma das primeiras leis no mundo a traduzir os princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada um ano antes, e se tornou uma referência para outros países.

Infelizmente ela não é colocada em prática por falta de conhecimento. Segundo Pedro Hartung, advrelease_25anos_estatutoogado do Instituto Alana, o ECA foi essencial para garantir importantes avanços no país, como a redução da mortalidade infantil, a ampliação do acesso à escola e o direito ao brincar.

O Unicef lançou o relatório ECA 25 anos: avanços e desafios, e relata que a lei criou bases sólidas que asseguraram o progresso nos indicadores da infância e adolescência. Nesses 25 anos, o País implementou políticas e programas que garantiram a sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de meninos e meninas brasileiros.

Entre os avanços, estão a queda da mortalidade infantil e na infância e o progresso em todos os indicadores na área de educação, a redução do trabalho infantil e a redução do sub-registro de nascimento.

No entanto muitas crianças e adolescentes estão sendo deixados para trás em razão de sua raça ou etnia, condição física, social, gênero ou local de moradia. Crianças indígenas, por exemplo, estão entre as mais vulneráveis.

conselho-tutelarA implantação dos conselhos tutelares foi uma das conquistas do ECA, que vem ao longo do tempo zelando pelos direitos das crianças e adolescentes. Além disso, diversos benefícios como a garantia do direito das crianças serem educadas sem castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante, e da exploração sexual ser considerada crime hediondo, mostram quanto a lei é importante.

A igreja precisa estar atenta, participar das decisões que envolvem a infância brasileira. No dia 4 de outubro de 2015 acontecerá eleições em todo o Brasil para escolher os conselheiros tutelares, será uma boa oportunidade para levar a igreja a votar e participar dessa importante escolha.

 

O convite da Campanha Bola na Rede é que todas as igrejas se unam para proteger as crianças e adolescentes durante os eventos esportivos em nosso país. Não fechar os olhos, conhecer a causa e os mecanismos de proteção e denúncia é dever primordial de todos.

 O Brasil é referencia internacional na


 

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