A garantia de direitos de crianças e adolescentes poderá ser afetada com a aprovação da redução da maioridade penal, entre eles a proteção contra exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo o Congresso em Foco, entre os efeitos perversos da redução, está a exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, elevação da exploração do trabalho infanto-juvenil e aumento do consumo de álcool e drogas entre adolescentes.”

“De um modo mais simples: quem pode o mais (responder por crimes) pode o menos (dirigir, beber, vender o corpo ou trabalhar sem proteção especial).”

De acordo com Ariel de Castro Alves, advogado e membro do Conselho Estadual dos direitos da criança e do adolescente em SP, as consequências serão desastrosas. ‘Como é uma emenda à Constituição, e esta está no ápice das leis brasileiras, isso abre um precedente perigoso. As leis que determinam o que é ou não legal para crianças, adolescentes e adultos se referenciam na idade penal’ (Rede Brasil Atual).

Redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo poderão encontrar brechas que o favoreçam no aliciamento, que já alcançam a faixa etária de 12 a 16 anos. A redução da maioridade penal só tenderá a aumentar a vulnerabilidade de nossas crianças  e adolescentes de diferentes formas.

Infelizmente a mídia associa os adolescentes a escalada da violência na sociedade. Para o Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal, isto significar ceder a uma visão social de mundo que afasta a questão do real contexto que a produz, uma sociedade que gera desigualdade e tem múltiplas expressões de violência.

Com a chegada das Olimpíadas 2016 no Brasil, é preciso se posicionar diante de medidas que protejam os diretos de crianças e adolescentes. Para isto, a Campanha Bola na Rede conclama os brasileiros a se informarem, lutar pela garantia de direitos dos nossos brasileirinhos, além de orar por justiça.